Na última sexta-feira (19), a Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Política Urbana e Habitação se reunião com representantes da Associação Solidária do Balneário Água Limpa para discutir as nuances da Regularização Fundiária Urbana (REURB), processo previsto pela Lei Federal n.º 13.465/2017, com o objetivo de contemplar medidas jurídicas , sociais, urbanísticas e ambientais para regularização de imóveis.
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A reunião técnica, contou com a participação de representantes do Instituto IGR, serviço contratado pela Prefeitura com a missão de realizar cadastros dos núcleos com características sociais e assessoria técnica, para discutir os processos da Reurb. A Secretária de Política Urbana e Habitação, Amanda Santos, ressaltou a importância desse encontro e como isso vai contribuir para a regularização de imóveis:
Durante o encontro, foram colhidos depoimentos dos representantes das comunidades em questão. O objetivo é agilizar os trâmites a fim de avançar os procedimentos, garantindo mais dignidade às famílias que serão beneficiadas
Amanda Santos, Secretária de Política Urbana e Habitação.
O processo de cadastramento das famílias é uma etapa dundamental da Reurb. A iniciativa terá inicio no próximo dia 6 de maio e entre os principais benefícios da regularização fundiária é o direito à dignidade humana, direito fundamental garantido por lei, além de melhorias na infraestrutura, saneamento básico e segurança.
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