A prefeitura de Caratinga, município com cerca de 100 mil habitantes, situado no Vale do Aço, região leste do estado de Minas Gerais, expediu Alvará de Licença e Funcionamento para a Tenda Espírita Umbandista Nossa Senhora da Conceição repleto de restrições que denotam preconceito e intolerância religiosa.
O documento determina a proibição de bebidas alcoólicas e também impede a permanência de menores de 14 anos. Outros impedimentos como “som atabaque mais baixo”, “proibido linha exu” e “proibido embriaguez” também constam no Alvará.
Para o presidente do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAFRO), Hédio Silva Jr., as medidas implicam em evidente preconceito religioso. “Proibir o uso de bebida alcoólica no rito umbandista seria o mesmo que vetar o vinho na celebração das missas na igreja católica”.
A advogada Isabela Cristine Dario, especialista em liberdade religiosa, explica que outra censura descrita no Alvará como “proibido linha exu” significa claro impedimento do exercício da crença, do culto e da liberdade religiosa.
“As medidas preconceituosas incluídas em documento oficial da Prefeitura podem culminar com ações criminais e indenizatórias contra o secretário da Fazenda e o prefeito, Wellington Moreira (PSD). Os agentes do Poder Executivo de Caratinga poderão responder por improbidade administrativa e até sofrer processo de impeachment”, informa Isabela.
A prefeitura de Carantiga impõe outras restrições como o funcionamento máximo até às 21h50 e o Alvará possui curta validade: até 17/5/2023. A Tenda Espírita Umbandista Nossa Senhora da Conceição funciona há 22 anos.
Fonte: RG Comunicação
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