Prefeitura de Congonhas move ação contra aumento da tarifa da Copasa

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A Procuradoria Geral do Município de Congonhas ingressou, no dia 18 de novembro, uma ação civil pública com pedido de liminar, contra o aumento da taxa de esgoto cobrada pela Copasa. O processo tem o objetivo de tentar reverter o reajuste da tarifa de tratamento de esgoto à população congonhense, que entrou em vigor este ano com a Resolução ARSAE-MG 154, de 28 de junho e que afeta as despesas dos consumidores da cidade.

O reajuste tarifário da Copasa incluiu a tarifa de esgoto, representando 74% da tarifa de água, independentemente da existência de tratamento de esgoto. De acordo com a Prefeitura Municipal, em Congonhas só existe tratamento de esgoto no bairro Casa de Pedra e em 40% do distrito do Alto Maranhão. Nos outros lugares o esgoto é lançado diretamente em cursos d’água, rios e drenagens sem tratamento, porém a tarifa de esgoto dessas localidades também passou de 25 % para 74% da tarifa de água.

Segundo a Procuradoria Geral do Município, a cobrança viola as normas legais e contratuais entre a Copasa e a Prefeitura de Congonhas. Assim, a administração municipal requer o restabelecimento dos efeitos da Resolução anterior, que fixava o valor da tarifa esgoto em 25% da tarifa de água e a condenação da companhia a restituir as tarifas eventualmente pagas, com os acréscimos legais.

O processo tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas, sendo a Dra. Flavia Generoso de Mattos Tavares a Juíza de Direito titular da citada vara.

Em contato com o Mais Minas, a Copasa informou que não foi notificada sobre a decisão da Prefeitura de Congonhas e que adotará as medidas cabíveis ao tempo oportuno.

Reclamação dos moradores

Conforme o MM noticiou ainda em setembro, os moradores de Congonhas vem reclamando dos altos preços cobrados pela Copasa na conta de água e esgoto. Um morador que preferiu não se identificar mostrou a sua tarifa com R$ 232,40 a pagar por abastecimento de água e R$ 171,99 por coleta de esgoto, dando um total de R$ 404,39.

Outra moradora de Congonhas, Gracilene Alves, compartilhou sua tarifa de água no valor de R$ 147, sendo R$ 84,48 de abastecimento de água e R$ 62,53 de coleta de esgoto. No Facebook, há 152 comentários reclamando do valor da tarifa e pedindo para que os governantes façam algo, com o preço em questão sendo frequentemente chamado de roubo.

Na época, a Copasa havia informado ao MM que a política tarifária da empresa é determinada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG-MG).  

Com a revisão tarifária, a partir do dia 1º de agosto de 2021 a tarifa de esgoto deixou de ter a diferença entre quem tinha apenas a coleta e quem tinha coleta e tratamento de esgoto. Agora, a tarifa de esgoto foi unificada e corresponde a 74% do valor pago pelo consumo de água. 

Ou seja, anteriormente, para uma conta de R$ 20 de água, pagava-se mais R$ 5 de esgoto, totalizando R$ 25. Agora, para a mesma tarifa de R$ 20, paga-se mais R$ 14,80, totalizando R$ 34,80.