Prefeitura de Congonhas confirma danos ambientais em minas da Vale e aplica multas milionárias

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A Prefeitura de Congonhas informou que laudos técnicos concluídos após vistorias realizadas em janeiro de 2026 identificaram danos ambientais em duas áreas de mineração operadas pela Vale S.A. no município. Os relatórios tratam de ocorrências nas minas de Fábrica e Viga e embasam a aplicação de multas e outras medidas administrativas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, as análises apontaram falhas em estruturas de contenção e nos sistemas de drenagem. Essas deficiências teriam provocado o carreamento de água, lama e sedimentos para áreas externas às estruturas operacionais.

Segundo os laudos, foram registrados assoreamento e obstrução de cursos d’água, processos erosivos, supressão de vegetação, impactos sobre a fauna e alteração na cor e na turbidez da água. As medições indicaram índices de turbidez acima dos limites previstos na legislação ambiental.

Os resíduos alcançaram córregos locais e, conforme a nota, produziram reflexos em bacias de maior porte, incluindo os rios Maranhão e Paraopeba. A prefeitura afirma que, embora tenha havido chuvas intensas no período, os técnicos atribuíram a principal causa dos danos à insuficiência das estruturas e ao controle operacional.

Com base nas conclusões, o município determinou que a empresa apresente e execute um conjunto de ações corretivas. Entre as exigências estão a elaboração de plano de recuperação de áreas degradadas, destinação adequada de resíduos, monitoramento contínuo da qualidade da água, revisão dos sistemas de drenagem e reforço das contenções, além da atualização dos planos de emergência.

A secretaria também recomendou a interdição das estruturas envolvidas até a apresentação e aprovação de novos estudos e projetos técnicos pelos órgãos competentes. As autuações administrativas aplicadas somam R$ 13.710.000,32, conforme os enquadramentos previstos na legislação ambiental.

A administração municipal informou ainda que foi criada uma mesa de diálogo com prazo de 30 dias para discutir medidas de compensação por possíveis impactos econômicos e sociais ao município. A prefeitura declarou que continuará acompanhando as providências a serem adotadas pela empresa.