A presença de cães em situação de rua na Praça Tiradentes, um dos principais cartões-postais de Ouro Preto, tem gerado preocupação entre moradores, comerciantes e visitantes. Segundo denúncias encaminhadas à imprensa, alguns animais estariam apresentando comportamentos agressivos e avançando contra pedestres que passam pelo local.
Diante dos relatos, a Prefeitura de Ouro Preto informou que acompanha a questão e destacou que o abandono de animais continua sendo um dos principais desafios enfrentados pelo município. A prática é considerada crime ambiental pela legislação federal e prevê penalidades para os responsáveis.
De acordo com a administração municipal, parte dos animais encontrados nas ruas passa a ser enquadrada como cães comunitários, quando recebem cuidados da população e permanecem nos espaços públicos. Apesar disso, novos casos de abandono continuam sendo registrados, o que dificulta o controle da população de animais nas vias da cidade.
Como forma de enfrentamento ao problema, o município informou que mantém programas permanentes de castração e identificação por microchip, além de desenvolver ações em parceria com entidades ligadas à causa animal que integram o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal.
A Prefeitura também destacou a atuação do Centro de Acolhimento Transitório de Animais (CATA), responsável pelo acolhimento de animais em situações específicas. Segundo o Executivo, está em andamento o processo de contratação de um serviço voltado ao atendimento veterinário de urgência e emergência para animais em situação de rua, e também para aqueles pertencentes a famílias de baixa renda.
Outro ponto abordado foi o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade dos municípios na proteção de animais abandonados. A decisão foi tomada durante o julgamento de uma ação envolvendo o Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura de Catanduva (SP) e reforçou que o Poder Judiciário pode determinar a adoção de medidas pelo poder público quando houver obrigação legal de garantir a proteção animal.
A Prefeitura esclareceu, entretanto, que a decisão não estabelece a obrigatoriedade de todos os municípios manterem estruturas como canis ou gatis públicos. Segundo a instituição pública, a aplicação do entendimento depende das características de cada cidade e das circunstâncias analisadas em cada caso concreto.
Por fim, a Prefeitura informou que mantém diálogo com o Poder Judiciário e com organizações de proteção animal para ampliar e fortalecer as políticas públicas destinadas ao atendimento dos animais abandonados e à prevenção de novos casos de abandono.
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