Quem pretende promover festas, receber foliões em repúblicas ou organizar blocos no Carnaval de 2026 em Ouro Preto precisará cumprir novas regras de licenciamento. A medida foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial do Município no fim de janeiro e estabelece exigências para atividades eventuais durante o período da festa.
O decreto, de número 9.136, foi editado pela Prefeitura de Ouro Preto e fixa normas para produção de eventos, hospedagem temporária, comércio eventual e concentração de blocos carnavalescos. O período oficial de Carnaval, para fins de fiscalização e autorização, vai de 12 a 17 de fevereiro de 2026.
Pelas regras, todas essas atividades dependerão de Licença Especial, concedida mediante apresentação de formulários e documentos específicos, conforme o tipo de operação. O texto também define obrigações sanitárias, tributárias e de segurança urbana para quem atuar durante a folia.
O ato é assinado pelo prefeito Angelo Oswaldo e já está em vigor.
Quem precisa de licença especial no Carnaval
A Licença Especial será exigida para:
- Produção de eventos e festas
- Hospedagem temporária em repúblicas estudantis e casas de apoio
- Comércio eventual
- Concentração de blocos carnavalescos em áreas privadas ou autorizadas
Cada modalidade deverá cumprir exigências próprias descritas nos anexos do decreto, com apresentação de declarações, termos e documentos.
Quando houver venda ou fornecimento de alimentos e bebidas, será obrigatório firmar Termo de Compromisso com a Vigilância Sanitária Municipal.
Eventos e concentrações de blocos sem montagem de estruturas, realizados em locais que não possuem alvará para eventos, também dependerão de autorização específica emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, conforme a legislação local.
Onde e quando pedir o alvará de Carnaval
O pedido de Licença Especial deverá ser feito presencialmente entre os dias 9 e 12 de fevereiro de 2026, na Sala Mineira do Empreendedor de Ouro Preto, na Rua do Pilar, nº 93 A, bairro Pilar.
O atendimento ocorrerá das 9h às 16h. No protocolo, o responsável deverá apresentar documento de identificação e atos constitutivos da entidade ou organização, além de procuração quando for o caso.
A liberação da licença dependerá do pagamento da guia municipal, com vencimento em 12 de fevereiro. O pagamento só será aceito na rede bancária conveniada. Guias agendadas para data futura não serão válidas.
A retirada do alvará deverá ocorrer até as 16h do dia 13 de fevereiro.
ISS e regras fiscais para atividades de Carnaval
O decreto também confirma a incidência do ISSQN sobre serviços eventuais prestados no período carnavalesco. Entram nessa regra atividades como:
- Organização de eventos
- Hospedagem temporária
- Estruturas de blocos
- Exploração de camarotes e arquibancadas
Em alguns casos, o imposto poderá ser cobrado de forma antecipada, por estimativa. Em outros, o lançamento será feito de ofício pela fiscalização tributária, com vencimento no mês seguinte ao fato gerador.
O texto deixa claro que o licenciamento administrativo não significa quitação ou regularidade fiscal automática.
Regras sanitárias limpeza e proibição de vidro
Os autorizados deverão cumprir as normas da Vigilância Sanitária e do Código de Posturas do Município. O decreto estabelece também regras de limpeza urbana.
O lixo deverá ser embalado e colocado nos pontos indicados pela prefeitura no período da manhã, entre 7h e 10h30. O descarte irregular em áreas públicas é proibido.
Durante a concentração de blocos, fica vedada a comercialização, distribuição ou uso de recipientes de vidro, porcelana ou materiais similares que ofereçam risco à segurança.
O descumprimento das regras pode levar à cassação da Licença Especial, aplicação de multas e outras sanções administrativas.
Carnaval 2026 já tem grandes shows confirmados
O regramento sai no momento em que a programação do Carnaval de Ouro Preto 2026 começa a ser detalhada. A agenda pública gratuita já confirmou atrações musicais como Djonga, Akatu, Rogério Flausino e Wilson Sideral no palco do Largo do Cinema.
A programação inclui ainda desfiles de escolas de samba na Praça Tiradentes, blocos tradicionais e cortejos em bairros e distritos. O tema oficial deste ano homenageia Sinhá Olímpia, personagem marcante da cultura popular local.
Com as novas normas, o município busca organizar a realização de eventos e serviços temporários, ao mesmo tempo em que reforça exigências de segurança, saúde pública e controle urbano durante os dias de maior movimento.
Comentários
Contribua com informações, contexto e opiniões sobre a notícia. Mantenha o respeito aos demais leitores.
Comentar como visitanteSem criar uma conta⌄