Câmara de Itabirito debate política habitacional com apresentação da secretária de Política Urbana

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A reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito realizada nesta segunda-feira, 2 de março, teve como destaque a apresentação da secretária municipal de Política Urbana e Habitação, Amanda Silva Santos, que esclareceu os Projetos de Lei 02 e 03/2026, com ênfase no Plano Local de Habitação de Interesse Social.

A secretária explicou que a PL 02/2026 trata da publicidade do Plano Local de Habitação de Interesse Social, instrumento voltado a orientar a política habitacional do município. Segundo ela, ao assumir a pasta, a equipe identificou a ausência de dados consolidados na área e iniciou a elaboração do documento junto à Fundação Israel Pinheiro, estruturado em quatro etapas: estudo técnico preliminar, proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e plano de ação.

O plano e sua importância

De acordo com Amanda, o Plano Local de Habitação integra um dos quatro eixos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, ao lado do Plano Diretor, do Plano de Mobilidade e do Plano de Saneamento. Os instrumentos funcionam de forma integrada para atender demandas habitacionais locais e regionais.

A sessão

A reunião foi conduzida pelo presidente Léo do Social (PSDB), pelo vice-presidente Danilo Grilo (Cidadania) e pelo secretário Fernando da Sheila (Mobiliza). Participaram os vereadores Anderson do Sou Notícia (PL), Daniel Sudano (Cidadania), Danilo Donato do Só Por Hoje (PL), Dr. Edson (Republicanos), Ezio Pimenta (Solidariedade), Fabinho Fonseca (PSD), Lucas do Zé Maria (MDB), Manoel da Autoescola (PT), Max Fortes (PSD), Renê Butekus (PSD) e Rose da Saúde (PSB). O vereador Márcio Juninho (Cidadania) participou de forma remota.

Ao todo, cinco matérias foram apreciadas em segunda discussão, 11 em primeira discussão e 17 novos projetos de lei foram apresentados, dando início à tramitação no Legislativo. A sessão também realizou votações únicas e nominais de 15 novas moções da Moção Mulher Nota Mil.

A próxima reunião ordinária acontece no dia 9 de março. As sessões são abertas ao público e ocorrem na sede do Legislativo, na Avenida Queiroz Júnior, 639, bairro Praia, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.