Um homem de 66 anos foi preso e indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria neta, de 11 anos, em Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A prisão ocorreu na terça-feira, 5 de maio, após avanço das investigações.
Segundo a Polícia Civil, o caso começou a ser apurado após o surgimento de informações indicando que o suspeito teria cometido abusos contra a criança em mais de uma ocasião. A partir da denúncia, foram realizadas diligências e reunidos elementos considerados suficientes para sustentar o pedido de prisão preventiva.
Com base nas provas levantadas durante a investigação, a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário pela prisão do investigado, que foi autorizada e cumprida. Após a detenção, o homem foi indiciado formalmente pelo crime.
O inquérito policial já foi concluído e encaminhado à Justiça, que passa a conduzir as próximas etapas do processo.
Crime e penas previstas
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. A legislação considera vulnerável qualquer pessoa menor de 14 anos, independentemente de consentimento.
A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de 8 a 15 anos. Em casos em que há agravantes, como relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima, a pena pode ser aumentada. Situações que envolvem continuidade dos abusos também podem influenciar na dosimetria da pena, conforme avaliação judicial.
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