Ao não enviarem ou atestarem a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) no segundo semestre desse ano, 54 barragens foram interditadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Esse documento é obrigatório para todas as 423 estruturas que fazem parte da Política Nacional de Segurança de Barragens. A data limite para a entrega da documentação foi o último dia 30.
Das 54 barragens interditadas, 21 delas entregaram a declaração, mas não atestaram a estabilidade de suas barragens e 33 não enviaram a declaração. As outras 369 mineradoras enviaram o parecer atestando a estabilidade de suas estruturas para o depósito de rejeitos.
Luiz Paniago, gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, explica que “Quando não enviam a DCE, pressupõe-se que a estrutura não tem a estabilidade atestada. A maioria destas interdições são em barragens inativas, ou seja, sem inserção de novos efluentes”.
Essa declaração precisa ser entregue para a ANM duas vezes ao ano, em março e em setembro, e é elaborada pela própria empresa.
Na primeira etapa, a empresa é quem faz a declaração atestando a estabilidade. Ela pode escolher fazer a DCE pela própria empresa ou então contratar uma consultora externa. Já na segunda etapa, é obrigatório que a empresa contrate uma consultoria.
Ao não entregar a declaração, o sistema da ANM automaticamente gera uma multa e interdita da barragem.
Minas Gerais já sofreu duas vezes com rompimentos de barragens que destruiu vidas, cidades e patrimônios. A primeira, em 2015, foi na cidade de Mariana, na Região Central de Minas. A outra, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2019. Das 54 empresas que não enviaram ou atestaram a estabilidade de suas barragens, 33 delas estão em Minas.
Das 33, 16 pertencem à mineradora Vale, responsável direta e indiretamente pelos rompimentos das duas barragens do estado. Quatro reservatórios interditados são da Mineração Usiminas S.A, três são da Emicon Mineração e Terraplenagem LTDA, tanto a Mundo Mineração Ltda., quanto a Minerações Brasileiras Reunidas S.A e a Minar Mineração Aredes Ltda., possuem duas barragens interditadas. A Arcelormittal Mineração Serra Azul S.a., Mosaic Fertilizantes P&K S.A, Nacional Mineiros Sa e Extrativa Metalurgia S.A, possuem uma cada.
Nota da Vale
Por nota, a Vale informou que tem tomado medidas para para aumentar os fatores de segurança das barragens. “Em função da resolução 13 da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada em agosto deste ano, e dos novos parâmetros estabelecidos, a Vale está trabalhando com seus técnicos e especialistas em análises complementares e no planejamento de novas medidas para o incremento dos fatores de segurança, com o objetivo de assegurar a estabilidade de suas estruturas. Adicionalmente, a Vale permanece realizando inspeções de campo regulares e monitorando continuamente suas barragens e diques”, explica.
Veja a situação das barragens:
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