Operação Sangria apura fraudes em contratos da saúde em Congonhas em 2023

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (28 de agosto), a Operação Sangria, que investiga um suposto esquema de peculato e fraude em licitação envolvendo projetos de construção de um complexo hospitalar em Congonhas, no Campo das Vertentes. As irregularidades apuradas ocorreram em 2023.

Durante as diligências, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seis endereços, incluindo a sede de uma associação e residências de investigados nas cidades de Belo Horizonte e Congonhas. No total, foram apreendidos R$ 587 mil em dinheiro vivo, além de celulares, computadores e notebooks.

Procedimento investigatório

De acordo com o MPMG, os materiais recolhidos serão analisados para subsidiar o Procedimento Investigatório Criminal, que segue em andamento sob segredo de Justiça. A operação teve origem na Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária (PCO) e contou com apoio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP).

A ação mobilizou dois promotores de Justiça, dois delegados, um escrivão e nove investigadores.

Suspeitas

As investigações apuram indícios de irregularidades em um Termo de Fomento firmado entre uma associação e o município de Congonhas para elaboração de projetos arquitetônicos, estruturais e de engenharia necessários à construção do hospital.

O MPMG aponta que o suposto esquema teria causado prejuízos à administração pública, desviando recursos destinados à saúde.

Tipificação penal

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, consiste na apropriação ou desvio, por funcionário público, de bens ou valores em benefício próprio ou de terceiros. Já a fraude em licitação, tipificada no artigo 337-F, ocorre quando há frustração do caráter competitivo do processo para garantir vantagem indevida.