No dia 21 de agosto, das 14 às 17h, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará um seminário para esclarecer alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19), do governo federal, que modifica o Sistema de Previdência Social.
O encontro será realizado pela Federação Nacional dos Legislativos Municipais (Fenalegis), que vem promovendo esses encontros no interior de São Paulo e em outras cidades do país, e tem apoio do Sindicato dos Servidores do Legislativo de BH (Sindslembh). O evento contará com palestra do diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Diego Leonel.
Intitulado “O 3º Encontro Regional sobre os Reflexos da Reforma da Previdência”, o seminário será aberto pela presidente da Casa, a vereadora Nely Aquino (PRTB), e pelo presidente do Sindslembh, Carlos Eudóxio de Araújo e Silva.
Com seminário, Câmara busca esclarecer regra de transição
No seminário a ser realizado na Câmara de BH, serão esclarecidos pontos da proposta de reforma que, sobretudo, tratarão da regra de transição, que tem gerado dúvidas em trabalhadores de todo o país.
De acordo com Carlos Eudóxio, o palestrante, o processo de desgaste financeiro dos municípios brasileiros e a forma como a reforma da Previdência os afetam também serão temas do encontro. Além disso, ainda serão debatidos a não inclusão de estados e municípios na reforma e a possibilidade de elaboração de uma PEC paralela.
Foram convidados, num raio de 100 km da capital, câmaras municipais e prefeituras de toda a Região Metropolitana de BH.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19), de autoria do governo federal, foi aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados e segue seu trâmite para análise e votação no Senado.
*Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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