Representantes do Ministério Público Federal e Estadual e moradores de comunidades dos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (Região Central) reivindicam que o governo suspenda as atividades da mineradora Anglo American até que a empresa cumpra uma exigência estipulada na concessão, em janeiro do ano passado, de suas licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para expansão do Sistema Minas-Rio. A demanda foi apresentada nessa terça-feira (9/4/19), durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O representante do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), no entanto, respondeu que não há o que fazer do ponto de vista administrativo.
O projeto integrado de mineração Sistema Minas-Rio inclui o maior mineroduto do mundo, com 529 quilômetros de extensão, que transporta o minério de Conceição do Mato Dentro ao Porto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, atravessando 33 cidades. Apesar do descumprimento da exigência definida, em janeiro deste ano, a empresa obteve a licença de operação da etapa 3 (step 3) do projeto.
O analista ambiental da Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Adriano Tostes de Macedo, admitiu que a mineradora ainda não cumpriu a condicionante 39 da licença, que impõe a contratação de uma assessoria técnica para orientar os moradores em relação aos impactos já provocados pela mineradora e acompanhar o processo de reparação de danos e indenização dos imóveis situados abaixo da barragem de rejeito. Segundo ele, outras condicionantes foram impostas, mas também dependem da contratação da assessoria, que pode ocorrer ainda esta semana.
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