Câmara de Mariana realiza reunião extraordinária para votar plano de carreiras e repasses a entidades; veja os projetos

A Câmara Municipal de Mariana realiza nesta segunda-feira (6), às 15h, uma reunião extraordinária para analisar uma série de projetos considerados estratégicos para a administração pública e para instituições do município. Entre os destaques da pauta estão a votação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Legislativo, a autorização para repasses de recursos a entidades sociais e comunitárias e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal.

A sessão será realizada no plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa Legislativa no YouTube, Facebook e pelo site institucional.

Novo plano de carreiras da Câmara está entre os principais projetos

Um dos principais itens da pauta é o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 197/2026, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Câmara Municipal de Mariana.

A proposta estabelece a estrutura das carreiras do Legislativo, disciplinando cargos, progressões e remuneração dos servidores da Casa.

Entidades sociais e comunitárias poderão receber recursos

Os vereadores também analisarão projetos que autorizam a celebração de parcerias, concessão de auxílios e transferência de recursos para entidades que desenvolvem atividades sociais, culturais e comunitárias no município.

Estão na pauta:

• Projeto de Lei nº 215/2026 – Autoriza parceria e transferência de recursos para a Associação dos Moradores do Distrito de Cachoeira do Brumado;
• Projeto de Lei nº 218/2026 – Autoriza subvenção social à Comunidade Terapêutica Emanuel (COTEREM);
• Projeto de Lei nº 219/2026 – Autoriza parceria e transferência de recursos para a Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Cláudio Manoel;
• Projeto de Lei nº 220/2026 – Autoriza subvenção social à Associação Comunitária Cãodomínio;
• Projeto de Lei nº 221/2026 – Autoriza parceria e transferência de recursos para a Associação Humanitária de Serviços Sociais;
• Projeto de Lei nº 222/2026 – Autoriza parceria e transferência de recursos para o Instituto Habitat.

Igrejas históricas e orçamento também serão debatidos

Além das propostas voltadas às entidades, a pauta inclui o Projeto de Lei nº 223/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal.

Também serão apreciados dois projetos relacionados à preservação do patrimônio histórico e religioso de Mariana.

O Projeto de Lei nº 224/2026 autoriza auxílio e parceria com a Arquidiocese de Mariana para a execução de obras complementares de restauração da Capela de Nossa Senhora da Glória, localizada no subdistrito de Barro Branco.

Já o Projeto de Lei nº 225/2026 prevê auxílio para as obras de restauro da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no distrito de Padre Viegas.

Como acompanhar a sessão?

A reunião extraordinária está marcada para as 15h desta segunda-feira (6) e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Mariana ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais do Legislativo no YouTube, Facebook e no portal institucional.