Prazo do Refis Rural é prorrogado e produtores de Mariana ganham nova chance de regularizar dívidas

A Prefeitura de Mariana prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis Rural), iniciativa que permite a produtores e produtoras rurais regularizarem débitos municipais com condições facilitadas.

A medida busca dar fôlego financeiro ao setor, garantir o acesso a serviços públicos essenciais e fortalecer a agricultura familiar no município.

O que muda com a regularização

Ao aderir ao programa, os agricultores voltam a ter acesso aos serviços da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que impactam diretamente a produtividade e o custo da produção.

Entre os atendimentos disponibilizados estão:

• compra conjunta de adubos com subsídio
• patrulha agrícola, incluindo colheita e plantio de silagem
• aração e preparo do solo
• apoio técnico rural
• acesso a insumos e vacinas
• participação em programas de incentivo à produção

Na prática, além de quitar pendências, o programa ajuda a reorganizar a vida financeira e produtiva das famílias do campo.

Descontos e condições de pagamento

O Refis Rural prevê vantagens específicas para quem optar pela negociação:

• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas
• Parcelamento em até 12 vezes: 75% de desconto
• Parcelamento em até 24 vezes: 50% de desconto

As condições variam de acordo com o tipo de débito, sempre respeitando os critérios legais do município.

Prazo prorrogado

O prazo para adesão ao programa foi prorrogado até 30 de abril de 2026, oferecendo mais tempo para que produtores e produtoras consigam se organizar e negociar suas dívidas.

Recadastramento é obrigatório

Além da regularização fiscal, quem utiliza os serviços da Secretaria de Desenvolvimento Rural deve realizar o recadastramento.

Para isso, é necessário apresentar:

• CPF
  e, pelo menos, um dos seguintes documentos:
• escritura ou contrato de posse
• CAF (Cadastro da Agricultura Familiar)
• ITR
• CNIS
• comprovante de residência

O recadastramento garante maior controle e transparência na oferta dos serviços públicos e permite que o município conheça melhor o perfil de quem produz no campo.

Fortalecimento do meio rural

Segundo a administração municipal, o Refis Rural não é apenas um mecanismo de cobrança, mas uma ferramenta de desenvolvimento.

Produtores regularizados conseguem:

• acessar políticas públicas
• ampliar a produção
• reduzir custos
• melhorar a renda familiar

Assim, o programa contribui diretamente para o desenvolvimento rural sustentável de Mariana.