A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da licença ambiental do projeto Longo Prazo, da Samarco, que previa a ampliação da extração de minério e a instalação de novas pilhas de rejeitos no Complexo de Germano, entre Mariana e Ouro Preto. A liminar foi emitida na sexta-feira, 19 de dezembro, e paralisa ações que haviam sido autorizadas pelo Estado de Minas Gerais em junho deste ano.
A decisão foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho e surgiu após ação popular movida por moradores de Bento Rodrigues, distrito atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O Ministério Público Federal apresentou parecer favorável à suspensão dos efeitos do licenciamento.
Segundo a magistrada, o processo ambiental não incluiu análise adequada sobre riscos climáticos, especialmente relacionados a eventos extremos. A avaliação utilizou dados históricos de chuvas, sem considerar projeções futuras. A Justiça determinou que a Samarco apresente estudos complementares, com modelagens hidrológicas e geotécnicas para cenários de mudanças do clima, além de inventário de emissões de gases de efeito estufa e avaliação de impacto nas metas de mitigação.
Advogados do Instituto Cordilheira, entidade que representa moradores da região, afirmam que esta é a primeira suspensão de atividade minerária em Minas Gerais por ausência de estudos sobre riscos climáticos. A ação alega que comunidades próximas ao empreendimento, como Bento Rodrigues, Novo Bento, Camargos, Santa Rita Durão, Antônio Pereira e Morro d’Água Quente, não receberam informações suficientes sobre os impactos do projeto.
O projeto Longo Prazo previa duas novas pilhas de estéril e rejeito, ampliação da pilha existente e estruturas de transporte de minério. Com a liminar, cabe ao Estado de Minas Gerais exigir o cumprimento das novas exigências para reabertura do processo e continuidade do licenciamento.
Procurada, a Samarco informou que ainda não foi intimada da decisão e afirmou confiar na legalidade do licenciamento conduzido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). “A empresa informa que suas operações seguem normalmente, com foco em segurança e responsabilidade socioambiental”, disse, em nota.
Até o momento, o governo de Minas não se manifestou sobre a decisão judicial.
Fonte: Money Times
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