Processos envolvendo desastre de Mariana têm novo juiz

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Os processos que tratam da reparação das vítimas do desastre ambiental em Mariana, em que uma barragem de dejetos da mineradora Samarco se rompeu em 2015, causando 19 mortes e na poluição de todo o Rio Doce, serão conduzidos por um novo juiz, a partir de 2022.

Com a promoção de Mário de Paula Franco Júnior, juiz federal substituto da 12ª Vara Federal, a juiz federal titular em 17 de dezembro, com atuação na 4ª Vara Federal do Amapá, os processos envolvendo o desastre de Mariana estarão sob responsabilidade do juiz federal Cláudio José Coelho Costa, titular da 12ª Vara Federal de Minas Gerais.

Franco Júnior é presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufe-MG) e foi o responsável por implementar um novo sistema indenizatório simplificado, para facilitar e agilizar a indenização em massa dos atingidos e prejudicados. Esse modelo usa a técnica de matriz de danos para o cálculo de indenização em massa, assim, grupos específicos de vítimas recebem pagamentos pré-determinados de forma simplificada.

O novo sistema de indenização já foi referendado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas foi muito contestado pelo Ministério Público Federal e defensorias locais, que ajuizaram terem suspeição contra o juiz Mário de Paula Franco Júnior, em abril de 2021. O TRF-1, no entanto, negou o afastamento do magistrado, em maio.

Além disso, corre um processo na Justiça britânica, movido por 202 mil brasileiros atingidos pelo desastre de Mariana, com pedido de indenização e críticas à atuação do Judiciário brasileiro no caso.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2021 mais de 5 mil pessoas haviam aderido ao novo sistema indenizatório, porém, seis anos depois do rompimento da Barragem do Fundão, ainda há muito a ser reparado. Centenas de casas ainda faltam ser entregues nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, que tiveram comunidades dizimadas pelo mar de lama.

A negociação para repactuação e definição de um novo acordo entre governo, vítimas e mineradoras responsáveis — Samarco, Vale e BHP Billiton. A previsão é que a última audiência pública seja feita em fevereiro de 2022.

O juiz Mário de Paula Franco Júnior ainda informou que permanecerá à frente da Ajufe-MG, que concentrará esforços na instalação do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região.